O saneamento é uma área estratégica para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico. Até por isso foi um serviço que sempre se manteve centralizada pelo setor público.
No entanto, deparado com a dificuldade de assegurar investimentos substanciais na sua expansão e melhoramento dos processos, os sistemas brasileiros têm acumulado muito déficits com gargalos que, muitas vezes, chegam a ser insuperáveis. A alternativa? Diversos municípios, que administram suas companhias de água e esgoto, vêm adotando o modelo de gestão por concessões privadas.
Histórico do saneamento no Brasil
Até a década de 90, diversas áreas estratégicas estiveram centralizadas no setor público. Como contexto tem-se o fim do governo militar e início do democrático, um período marcado pelo aumento da dívida externa e o descontrole da inflação. A saída encontrada foi, então, a privatização de diversos setores, como a siderurgia, rodovias, telefonia, entre outros.
A gestão do saneamento, no entanto, foi preservada no setor público sob o argumento de que esta era uma atividade estratégica ao desenvolvimento nacional e ao direito social e que, por tanto, o Estado teria o dever de assegurá-la.
As privatizações fazem parte de uma discussão controvérsia entre os impactos positivos e negativos da decisão. Sem entrar no mérito desse debate, o fato é que durante muitos anos a centralização acabou criando um déficit de investimento na área.
Saneamento atual no Brasil
Os déficits atuais acumulados chamam a atenção. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) de 2009, a porcentagem da população atendida com abastecimento de água é de 76% enquanto que a porcentagem da população atendida com coleta de esgoto sanitário é de apenas 38%. Soma-se a isso o aumento da população brasileira nas cidades e, dessa maneira, a alta na demanda por serviços públicos.
A situação é ainda mais alarmante se forem considerados as perdas de água tratada no país por meio de vazamentos nas tubulações, ligações clandestinas e erros de medição que, segundo o Instituto Trata Brasil, representam quase 40%.
Ainda segundo o instituto seriam necessários R$317 bilhões em 20 anos para universalizar o saneamento no Brasil. A saída para esta situação vem sendo adotada por diversos municípios por meio de concessões privadas.
Concessões privadas
No Brasil, estes modelos não representam privatizações como nos moldes da década de 90. Na verdade, o que são estabelecidas são parcerias público-privada (PPP), em que os municípios podem selecionar empresas que ficarão responsáveis por serviços de interesse público por um prazo determinado. As principais leis que regem essas parcerias são Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004.
Essas concessões privadas podem ser: administrativas (pagamento pelo serviço vêm apenas do poder público), comuns (investimentos são cobrados por tarifas pagas pelos usuários do serviço) e patrocinadas (investimentos são compensados tanto pelos usuários, quanto por recursos orçamentários).
A vantagem das concessões está no maior investimento, melhor eficiência e ampliação dos serviços, principalmente, considerando o cenário atual de crise e de recursos escassos. Além disso, o aumento de eficiência decorrente da competição e a possibilidade de transferência de tecnologia é outro ponto importante.
Já no setor público que o saneamento é de autarquia municipal- ganha cada vez mais destaque desde a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que diagnosticou o estado de salubridade ambiental da prestação dos serviços de saneamento básico. A partir do PMSB foram planejadas ações e investimentos necessários, além de metas de curto, médio e longo prazo.
As concessões privadas se mostram uma alternativa eficaz para gestão do saneamento no Brasil, setor ainda longe dos parâmetros ideais. Com importância ímpar no desenvolvimento do país, é fundamental que essas parcerias sejam regulamentadas para garantir a manutenção dos direitos sociais e ainda garantir a qualidade e expansão dos serviços.
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